O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira (22/11) R$ 288,61 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda corresponde ao montante arrecadado no período de 14 a 18 de novembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 981,76 milhões em dois repasses anteriores, efetuados em 8 e 16/11, referente à arrecadação do período de 30/10 a 4/11 e 7/11 a 11/11, respectivamente. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, 22/11, o valor acumulado distribuído às prefeituras no mês de novembro é de R$ 1,27 bilhão.

Em novembro, a Secretaria da Fazenda estima em R$ 1,86 bilhão o montante de recursos a ser repassados aos municípios paulistas até a 1ª semana de dezembro. O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63.  Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas no endereço: https://www.fazenda.sp.gov.br/RepasseConsulta/Consulta/repasse.aspx.

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